Superlotação e falhas processuais marcam sistema penitenciário em Moçambique

O Procurador-Geral da República apresentou o Informe Geral na Assembleia da República, onde falou sobre o controlo da legalidade e direitos humanos. Ele apontou para a demora na concessão de liberdade condicional e na tramitação de recursos judiciais como um dos principais entraves ao funcionamento eficaz da justiça.

Outro problema crítico identificado é a superlotação nos estabelecimentos penitenciários do país. Até 31 de Dezembro de 2025, o país contava com 157 estabelecimentos penitenciários, com capacidade para 8 873 reclusos, mas que albergavam 18 957, representando uma sobrelotação superior a 113%.

O Procurador-Geral alertou que esta realidade compromete as condições básicas de internamento, incluindo alimentação, assistência médica e acesso a actividades educativas, culturais e recreativas. Letela avançou que, para além da lotação nas penitenciárias, foram reportadas falhas na separação de reclusos, fraco recurso a penas alternativas à prisão e deficiências nos sistemas de segurança, agravadas pela falta de meios técnicos adequados.

Para contornar o assunto, a Procuradoria-Geral tem implementado algumas medidas como a aplicação de penas alternativas, como trabalho socialmente útil e também a tramitação de 1700 processos de liberdade condicional. Américo Letela garantiu que o Governo prevê a construção de novos estabelecimentos penitenciários como parte da solução, estando já em curso projectos nas províncias de Inhambane e Sofala.