Parlamento aprova por consenso leis de descentralização

A aprovação das leis é um passo importante para a descentralização do poder em Moçambique, e é esperado que tenha um impacto positivo na governação do país.

De acordo com o ministro da Administração Estatal e Função Pública, a revisão da lei 4/2019 ajusta as funções do governador da província.

A extinção do Conselho de Serviços de Representação de Estado é uma das medidas resultantes da adopção dos instrumentos, segundo explicou o ministro.

A revisão das propostas de lei vai também permitir poupar recursos do Estado, na ordem de 1,2 mil milhões de meticais por ano.

A descentralização do poder é fundamental para a governação eficaz de Moçambique, e é esperado que a aprovação das leis tenha um impacto positivo na gestão dos recursos públicos.