Novo quadro legal abre espaço para tornar viáveis rotas aéreas deficitárias

De acordo com João Matlombe, sem um ecossistema legal adequado dificilmente novas companhias aceitarão investir em rotas com baixa procura, devido ao reduzido potencial de rentabilidade. O governante afirmou, durante um encontro com o sector privado, que o desenvolvimento da aviação depende da criação de mecanismos que equilibrem os desequilíbrios existentes no país. Explicou que o novo enquadramento legal deverá estabelecer como e quando o Estado poderá intervir para apoiar determinadas operações, permitindo que os operadores actuem num ambiente regulado e previsível. Acrescentou ainda que este processo já se encontra em curso junto das autoridades competentes, responsáveis pela elaboração dos instrumentos jurídicos necessários.

Durante a sua intervenção, João Matlombe afirmou: “Nós temos de induzir o desenvolvimento e é preciso perceber as assimetrias e os níveis de desenvolvimento do nosso país. Há rotas que não são viáveis e ninguém vai viajar para lá. Então, é preciso ver como é que se induz e como é que o Governo intervém para poder subsidiar.” O ministro acrescentou que a criação de condições para a entrada de novos operadores deverá contribuir para aumentar a concorrência no mercado doméstico. Sublinhou igualmente que a LAM não deve continuar a ser a única empresa a operar no país, defendendo que um quadro legal favorável poderá estimular o investimento privado e tornar o sector mais competitivo.

O ministro recordou ainda que o Governo já autorizou a South African Airways a operar no centro do país, a partir da cidade da Beira, com possibilidade de expansão para outras rotas. Segundo explicou, esta medida demonstra a intenção de abrir gradualmente o mercado nacional à participação de novos operadores. João Matlombe salientou igualmente que, à medida que mais empresas entrarem no sector, os preços tenderão a tornar-se mais competitivos, beneficiando os passageiros. Acrescentou que já foram aprovados instrumentos normativos relacionados com a necessidade de criar condições para que as Linhas Aéreas de Moçambique actuem num mercado mais dinâmico.

A concretização do novo quadro legal poderá marcar uma mudança significativa na organização do transporte aéreo doméstico, caso as medidas avancem conforme previsto. O Governo espera que a abertura do mercado incentive novos investimentos, aumente a concorrência e assegure ligações regulares para regiões actualmente menos atractivas do ponto de vista comercial. Entre os exemplos apontados está a ligação entre Maputo e Vilankulo, referida pelo ministro como uma rota com forte movimento turístico. A estratégia apresentada pretende criar um ambiente em que operadores privados encontrem condições para expandir as suas actividades, enquanto o Estado dispõe de mecanismos legais para garantir a continuidade de serviços considerados essenciais.