Município de Maputo financia cartas profissionais para regularizar transportadores

De acordo com Rasaque Manhique, os operadores abrangidos já se encontram inscritos no processo de regularização promovido pela autarquia. O município irá suportar os custos relacionados com formação para obtenção da carta profissional exigida para o licenciamento da actividade de transporte público. A medida inclui isenção das taxas normalmente cobradas pela Escola de Condução da Empresa Municipal de Transporte Público de Maputo (EMTPM), ficando os candidatos responsáveis apenas pelos encargos ligados a instituições externas ao município. Segundo a edilidade, o objectivo é facilitar integração de mais operadores no sistema formal de transporte urbano. A autarquia acredita que a regularização poderá também melhorar controlo, segurança rodoviária e qualidade do serviço prestado aos passageiros.

O programa integra um conjunto mais amplo de medidas lançadas pelo município para enfrentar dificuldades de mobilidade urbana agravadas nas últimas semanas. Na segunda-feira, o Conselho Municipal de Maputo já havia anunciado licenciamento gratuito para transportadores semi-colectivos, defendendo que a regularização permitirá aos operadores aceder aos subsídios anunciados pelo Governo após a subida dos combustíveis. O município revelou ainda intenção de criar brigadas móveis para alcançar operadores ainda não licenciados e reforçar articulação com associações do sector dos transportes. As autoridades municipais consideram que grande parte das dificuldades actuais resulta da informalidade persistente no sistema de transporte urbano. O processo deverá abranger diferentes rotas urbanas e periféricas da capital.

A iniciativa surge numa altura em que Moçambique enfrenta dificuldades no abastecimento de combustíveis, com redução da oferta de transporte e longas filas em postos de abastecimento em várias regiões do país. O Governo moçambicano já reconheceu impacto do conflito no Médio Oriente sobre os preços internacionais e disponibilidade de combustíveis, procurando fontes alternativas de importação com custos considerados mais competitivos. O agravamento dos custos operacionais aumentou tensão entre transportadores, passageiros e autoridades municipais nas principais cidades moçambicanas. Nas últimas semanas, ocorreram paralisações, ameaças de greve e exigências de revisão tarifária em diferentes regiões do país. O transporte urbano tornou-se um dos sectores mais pressionados pelo actual contexto económico nacional.

A decisão da autarquia poderá aliviar parcialmente dificuldades enfrentadas por operadores informais e aumentar integração do sector dos transportes no sistema formal municipal. Especialistas em mobilidade urbana defendem que regularização dos operadores poderá melhorar fiscalização, segurança rodoviária e organização das rotas urbanas em Maputo. Contudo, analistas alertam que o sucesso da medida dependerá da capacidade de implementação efectiva, estabilidade dos combustíveis e sustentabilidade financeira do sistema de transporte urbano. A pressão sobre mobilidade pública continua elevada devido ao crescimento populacional e insuficiência estrutural da rede de transporte formal na capital moçambicana. O processo de regularização deverá ser acompanhado de perto pelos operadores e pelos passageiros nos próximos meses.