Moçambique avança com projecto de regulamentação do imposto sobre consumos específicos

De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças, "o objectivo é melhorar a eficiência e a transparência do sistema fiscal, bem como reduzir a burocracia e os custos para os contribuintes". A revisão das regulamentações visa simplificar os processos de desalfandegamento e reduzir os custos para as empresas.

A revisão das regulamentações do ICE e das Regras Gerais de Desalfandegamento é fundamental para o desenvolvimento económico de Moçambique. A simplificação dos processos de desalfandegamento e a redução dos custos para as empresas podem aumentar a competitividade do país e atrair mais investimentos estrangeiros.

A Confederação das Associações Económicas (CTA) desempenhou um papel importante na consulta pública, representando os interesses das empresas e dos sectores económicos. A participação da CTA na reunião foi fundamental para garantir que as necessidades e as preocupações das empresas sejam levadas em consideração na revisão das regulamentações.

A revisão das regulamentações do ICE e das Regras Gerais de Desalfandegamento é um passo importante para o desenvolvimento económico de Moçambique. É fundamental que sejam tomadas medidas concretas para simplificar os processos de desalfandegamento e reduzir os custos para as empresas.