Juízes denunciam abandono estatal no combate ao terrorismo em Cabo Delgado
De acordo com a associação, o principal problema está relacionado com a ausência de mecanismos concretos de protecção institucional previstos na legislação moçambicana há mais de três décadas. Os juízes afirmam manter contacto directo com suspeitos envolvidos em crimes graves sem qualquer esquema especial de segurança ou apoio logístico adequado. O cenário agravou-se após ataques terroristas destruírem infraestruturas judiciais, residências oficiais e edifícios administrativos em diferentes distritos da província. Em várias zonas, tribunais deixaram temporariamente de funcionar devido à insegurança provocada pelas incursões armadas. A destruição de instalações públicas continua igualmente a dificultar o funcionamento regular da justiça.
Zacarias Napatima lamentou publicamente o que considera um incumprimento prolongado do Estado em relação à protecção dos magistrados. “O direito à protecção institucional existe na lei há mais de 30 anos, mas nunca foi materializado”, afirmou o representante da Associação Moçambicana de Juízes durante a denúncia sobre as condições enfrentadas em Cabo Delgado. O Secretário de Estado da província, Fernando Bemane, reconheceu que o terrorismo comprometeu seriamente o funcionamento da justiça em vários distritos afectados pela violência. O governante admitiu lentidão na resposta estatal, mas garantiu que decorrem trabalhos para recuperação das infraestruturas destruídas. O executivo prevê restabelecer plenamente os serviços judiciais nas zonas afectadas ainda durante 2026.
A situação reflecte os impactos mais profundos da insurgência armada sobre as instituições do Estado em Cabo Delgado, onde sectores como saúde, educação e justiça continuam vulneráveis à instabilidade. Relatórios independentes e organizações internacionais têm alertado para os desafios enfrentados por magistrados, funcionários públicos e forças de segurança na região. A fragilidade do sistema judicial em zonas de conflito também representa preocupação crescente para parceiros regionais da SADC envolvidos no combate ao terrorismo no norte de Moçambique. Especialistas consideram que o funcionamento da justiça é essencial para evitar impunidade, radicalização e expansão de redes criminosas ligadas ao conflito. Sem tribunais operacionais e protegidos, o Estado perde capacidade efectiva de autoridade institucional.
As denúncias dos magistrados poderão aumentar a pressão sobre o Governo para acelerar medidas de protecção e reabilitação das estruturas judiciais destruídas pela guerra. A continuidade da insegurança coloca em risco não apenas os juízes, mas também procuradores, funcionários judiciais e testemunhas envolvidas em processos sensíveis. O restabelecimento pleno do sistema de justiça é considerado fundamental para consolidar qualquer estratégia de estabilização em Cabo Delgado. O atraso na resposta estatal poderá afectar julgamentos relacionados ao terrorismo e outros crimes transnacionais activos na província. O caso demonstra que o impacto da insurgência vai além do campo militar e continua a atingir directamente as instituições centrais do Estado moçambicano.
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Na perspetiva da Voz do Índico, as denúncias feitas pelos magistrados revelam uma dimensão frequentemente ignorada da crise em Cabo Delgado: a fragilidade institucional do próprio sistema judicial diante da insurgência armada. Quando juízes responsáveis por casos de terrorismo afirmam sentir-se abandonados e desprotegidos, o problema deixa de ser apenas militar e passa a representar uma ameaça directa à autoridade do Estado.
A destruição de tribunais, residências oficiais e infraestruturas administrativas demonstra que os grupos armados compreendem a importância estratégica de enfraquecer a justiça. Sem magistrados protegidos, julgamentos tornam-se vulneráveis, testemunhas sentem-se intimidadas e processos ligados ao terrorismo podem sofrer atrasos ou fragilidades operacionais. Isso beneficia redes criminosas e aumenta riscos de impunidade.
Para Moçambique e para a SADC, o funcionamento efectivo da justiça em Cabo Delgado será tão importante quanto as operações militares no terreno. Recuperar território sem restaurar instituições sólidas pode apenas criar uma estabilidade temporária. O combate ao terrorismo exige não apenas armas, mas também tribunais operacionais, magistrados protegidos e confiança institucional da população.