Governo entrega turismo a Hélder Jauana e avança com reformas estratégicas
Segundo o comunicado divulgado após a sessão, o Executivo aprovou ainda uma proposta de revisão do Orçamento do Estado para 2026, com objectivo de reforçar investimento público interno e responder aos impactos provocados por calamidades naturais e choques externos. O Governo aprovou igualmente a proposta de lei que redefine as bases gerais da organização e funcionamento da Administração Pública, revogando legislação em vigor desde 2012. As novas regras passam também a abranger estruturas de apoio técnico dos órgãos legislativos, judiciais e eleitorais.
No sector agrário, o Conselho de Ministros criou o Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA), órgão destinado a reforçar coordenação de políticas e garantir maior transparência na alocação de recursos. Foram igualmente fixados preços mínimos de compra de algodão caroço e oleaginosas para a campanha agrícola 2025/2026. O Executivo aprovou ainda medidas de simplificação de licenciamento económico para actividades classificadas como de baixo risco, através do mecanismo de “mera comunicação prévia”.
A sessão aprovou também reajustes nas regras de gestão das receitas provenientes da exploração mineira e petrolífera destinadas às províncias, além da reestruturação da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze. O Governo ratificou igualmente um acordo de cooperação turística com Portugal e analisou os impactos económicos provocados pela guerra no Médio Oriente sobre o preço internacional do petróleo. O tema energético continua a preocupar autoridades devido aos efeitos sobre combustíveis, inflação e custos operacionais internos.
As decisões aprovadas nesta sessão deverão influenciar directamente sectores considerados estratégicos para crescimento económico de Moçambique nos próximos anos. A expectativa recai agora sobre implementação prática das reformas e capacidade institucional de transformar medidas aprovadas em resultados concretos para investimento, agricultura, turismo e administração pública. O reforço da coordenação económica e da capacidade de resposta do Estado deverá continuar entre os principais desafios do Executivo.
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Edição e Verificação Editorial
Na perspetiva da Voz do Índico, esta sessão do Conselho de Ministros demonstra que o Governo está a tentar responder simultaneamente a várias pressões económicas e institucionais que afectam o país. A nomeação para a ANDITUR indica preocupação crescente com captação de investimento turístico num momento em que Moçambique procura diversificar fontes de crescimento económico. Ao mesmo tempo, as reformas aprovadas para agricultura, receitas mineiras e Administração Pública mostram tentativa de reorganização estrutural do Estado perante desafios fiscais, demográficos e energéticos cada vez maiores. O verdadeiro teste, contudo, continuará a ser a capacidade de execução destas medidas num ambiente económico ainda pressionado por combustíveis caros, choques externos e limitações orçamentais.