Governo esclarece que não há novos privilégios para antigos Chefes de Estado

Segundo o governante, os benefícios atribuídos aos antigos Presidentes da República foram definidos na década de 1990 e mantêm-se praticamente inalterados, com a última revisão ocorrida em 2011. A aprovação do mais recente decreto não introduz novos privilégios, mas apenas reafirma o quadro legal já existente. O objectivo, disse, é evitar interpretações erradas sobre o conteúdo da legislação.

Impissa negou também a ideia de que o Estado financie integralmente habitação para antigos chefes de Estado. Explicou que o apoio existente é limitado e destinado apenas à manutenção das residências. “Não se trata de casas totalmente pagas pelo Estado”, sublinhou. A clarificação surge para responder a informações que circulam nas redes sociais.

De acordo com o ministro, o valor atribuído para manutenção ronda os 8 mil meticais mensais, destinado a pequenas reparações. O governante destacou que este montante é relativamente modesto quando comparado com despesas habitacionais comuns. A explicação pretendeu enquadrar os números no contexto da realidade financeira do Estado.

O esclarecimento surge num momento em que temas ligados à despesa pública e benefícios de antigos dirigentes têm gerado debate na opinião pública. A transparência sobre estes regimes especiais continua a ser uma questão sensível no país. O Governo reforça que não houve aumento de privilégios. O objectivo, segundo a posição oficial, é apenas manter a continuidade institucional.