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Política

CNDH exige autonomia financeira e reconhecimento constitucional

A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique está a exigir autonomia financeira e reconhecimento constitucional para cumprir integralmente o seu mandato. O presidente da CNDH, Albachir Macassar, entende que a comissão precisa de dignidade constitucional para funcionar de forma eficaz.
Publicado em 18/04/2026
CNDH exige autonomia financeira e reconhecimento constitucional
Análise Detalhada

O comissário Clodoaldo Castiano reclamou que o executivo interfere directamente na forma como os comissários são designados, o que enfraquece a independência da comissão. "O facto de termos o executivo a interferir directamente na forma como os comissários são designados, enfraquece a independência da comissão (...) Outro aspecto é a questão da autonomia administrativa, ou o facto de a Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, poder discutir o seu orçamento", disse Castiano. Além disso, Castiano defendeu que a comissão precisa de meios para funcionar, uma vez que o Governo não fornece os recursos necessários.

A CNDH está a pedir mudanças na composição da comissão e no modelo de alocação do orçamento. A comissão técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo ouviu as aspirações da CNDH e espera que haja mudanças significativas no futuro. A autonomia financeira e a independência são fundamentais para que a CNDH possa cumprir o seu mandato de forma eficaz e sem limitações financeiras.

Para detalhes minuciosos, consulte a fonte oficial

Fonte: O País – A verdade como notícia
Análise Exclusiva Voz do Índico
Na perspetiva da Voz do Índico, a exigência de autonomia financeira e reconhecimento constitucional pela CNDH é um passo crucial para a consolidação da democracia em Moçambique. A independência da comissão é fundamental para garantir que os direitos humanos sejam protegidos e promovidos de forma eficaz. A falta de autonomia financeira e a interferência do executivo podem enfraquecer a capacidade da CNDH de cumprir o seu mandato, o que pode ter implicações negativas para a estabilidade institucional e a promoção dos direitos humanos no país.
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