
CNDH exige autonomia financeira e reconhecimento constitucional

O comissário Clodoaldo Castiano reclamou que o executivo interfere directamente na forma como os comissários são designados, o que enfraquece a independência da comissão. "O facto de termos o executivo a interferir directamente na forma como os comissários são designados, enfraquece a independência da comissão (...) Outro aspecto é a questão da autonomia administrativa, ou o facto de a Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, poder discutir o seu orçamento", disse Castiano. Além disso, Castiano defendeu que a comissão precisa de meios para funcionar, uma vez que o Governo não fornece os recursos necessários.
A CNDH está a pedir mudanças na composição da comissão e no modelo de alocação do orçamento. A comissão técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo ouviu as aspirações da CNDH e espera que haja mudanças significativas no futuro. A autonomia financeira e a independência são fundamentais para que a CNDH possa cumprir o seu mandato de forma eficaz e sem limitações financeiras.
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Edição e Verificação Editorial
Na perspetiva da Voz do Índico, a exigência de autonomia financeira e reconhecimento constitucional pela CNDH é um passo crucial para a consolidação da democracia em Moçambique. A independência da comissão é fundamental para garantir que os direitos humanos sejam protegidos e promovidos de forma eficaz. A falta de autonomia financeira e a interferência do executivo podem enfraquecer a capacidade da CNDH de cumprir o seu mandato, o que pode ter implicações negativas para a estabilidade institucional e a promoção dos direitos humanos no país.