CIP denuncia silêncio da ARENE e alerta para falha na gestão da crise de combustíveis

Segundo o CIP, a situação no terreno é marcada por “disponibilidade irregular nos postos, racionamento, encerramento de bombas e longas filas”, sinais que indicam uma disrupção evidente no abastecimento. Apesar disso, a ARENE ainda não apresentou dados concretos sobre os níveis de stock, o funcionamento da cadeia logística ou a existência de uma escassez estrutural.

A organização considera que este silêncio compromete o papel do regulador, que tem como mandato garantir transparência, proteger os consumidores e supervisionar o funcionamento do mercado. “O silêncio da ARENE não é neutro: agrava a incerteza e compromete o interesse público”, refere o documento.

O CIP aponta ainda para práticas irregulares no terreno, incluindo “racionamento arbitrário” e possíveis casos de discriminação no acesso ao combustível, favorecendo clientes habituais. Para a instituição, estes sinais demonstram uma falha de coordenação e ausência de regulação efectiva.

Do ponto de vista económico e social, a organização alerta para impactos significativos, como o aumento dos custos operacionais, perturbações nas cadeias de transporte e agravamento do custo de vida, além da perda de confiança nas instituições.

Entre as recomendações, o CIP defende que a ARENE deve emitir uma comunicação pública urgente, esclarecer a situação do abastecimento e estabelecer regras claras para os operadores, incluindo a proibição de práticas discriminatórias. Também sugere maior coordenação entre o Governo, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia e a IMOPETRO.

O documento conclui que a crise actual não é apenas logística, mas um teste à capacidade regulatória do Estado. “Sem transparência, não há previsibilidade. Sem previsibilidade, não há confiança”, sublinha.