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Política

Chapo submete revisão da Lei de Governação Descentralizada ao Parlamento

Análise da notícia

Reestruturação governamental redefine papel do Estado

O Presidente da Frelimo, Daniel Chapo, submeteu ao Parlamento uma revisão da Lei de Governação Descentralizada, que visa extinguir os serviços de representação do Estado nas províncias e poupar cerca de mil e duzentos e cinquenta milhões de meticais anualmente.
Publicado em 09/04/2026
Chapo submete revisão da Lei de Governação Descentralizada ao Parlamento
Análise Detalhada

Segundo Chapo, "uma vez aprovadas estas leis, ficarão extintos os serviços de representação do Estado na província e as suas funções serão transferidas para o Conselho Executivo Provincial, dirigido pelo Governador da província".

A revisão das leis visa reestruturar a governação descentralizada e a representação do Estado na província, estabelecendo novos princípios e normas de organização.

A proposta de lei foi submetida com carácter de urgência, e se aprovada, terá um impacto significativo na gestão pública e na economia do país.

A medida pode ser vista como um esforço para melhorar a eficiência e a transparência na gestão pública, e pode ter implicações positivas para a economia de Moçambique.

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Para detalhes minuciosos, consulte a fonte oficial

Fonte: O País – A verdade como notícia
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