Chapo promulga lei que cria Banco de Desenvolvimento de Moçambique

A nova instituição financeira terá a missão de estruturar, financiar e impulsionar projectos estratégicos, promovendo um crescimento inclusivo e acessível a todos os moçambicanos. O anúncio foi feito através de um comunicado da Presidência da República, no qual se esclarece que o Chefe do Estado, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, procedeu à promulgação da lei após verificar que esta não contraria a Lei Fundamental.

A promulgação representa o culminar de um processo legislativo que teve início ainda nos primeiros meses do mandato de Daniel Chapo. Desde a sua investidura, o Presidente vinha defendendo a necessidade de o País dispor de um instrumento financeiro robusto, capaz de apoiar iniciativas estruturantes em sectores considerados estratégicos para a diversificação da economia e para a criação de emprego.

No seu discurso inaugural, Chapo havia sublinhado que a promoção do desenvolvimento inclusivo exigia novas abordagens e mecanismos de financiamento capazes de responder aos desafios de industrialização, modernização agrícola, desenvolvimento de infra-estruturas e apoio ao empresariado nacional. Foi neste contexto que anunciou a intenção de criar o Banco de Desenvolvimento de Moçambique, iniciativa agora formalizada através da promulgação da respectiva lei.

Segundo a nota de imprensa da Presidência, a nova instituição nasce com a missão de mobilizar recursos financeiros e canalizá-los para projectos com elevado impacto económico e social, contribuindo para acelerar a transformação estrutural da economia moçambicana.

A criação de bancos de desenvolvimento tem sido uma aposta de vários países para financiar sectores que, por vezes, não encontram apoio suficiente na banca comercial tradicional. Estas instituições actuam geralmente como catalisadores do investimento, apoiando projectos de longo prazo em áreas como agricultura, energia, indústria, infra-estruturas, inovação tecnológica e pequenas e médias empresas.

Em Moçambique, o debate sobre a necessidade de uma instituição financeira especializada no desenvolvimento ganhou força nos últimos anos, sobretudo devido aos desafios enfrentados por empresários nacionais no acesso ao crédito e à necessidade de financiar projectos estruturantes capazes de aumentar a competitividade da economia.

A promulgação da lei ocorre igualmente num momento em que o país procura consolidar a recuperação económica, aumentar a produção interna e criar mais oportunidades de emprego para a juventude. Neste quadro, espera-se que o BDM desempenhe um papel determinante na dinamização do investimento produtivo e na promoção do desenvolvimento regional equilibrado.

Embora ainda sejam aguardados detalhes sobre a estrutura de funcionamento, capitalização e áreas prioritárias de intervenção da nova instituição, a Presidência considera que a criação do banco constitui um marco importante na implementação da agenda governativa.