Beneficiário do FDEL detido após aplicar fundos públicos fora do projecto aprovado

Segundo informações avançadas pelo director dos Serviços Distritais de Actividades Económicas de Morrupula, responsável pela comissão do Fundo de Desenvolvimento Económico Local ao nível do distrito, o cidadão beneficiou de 50 mil meticais para operacionalizar um projecto de criação de peixe em cativeiro. Contudo, após o desembolso do valor, o mutuário decidiu investir o dinheiro na agricultura, alterando completamente o destino inicialmente aprovado pelas autoridades. A situação acabou denunciada e posteriormente encaminhada às instâncias judiciais. “O projecto ele havia solicitado para investir na criação de peixe, que é piscicultura, num valor de 50 mil meticais. Mas depois do desembolso, investiu noutra actividade que foi a agricultura”, explicou o responsável distrital.

As autoridades locais consideram que houve violação das regras estabelecidas para utilização do FDEL, uma vez que os recursos públicos devem ser aplicados exclusivamente nas actividades aprovadas durante o processo de candidatura. O caso já foi ouvido em juízo e as autoridades distritais aguardam agora o desfecho oficial do tribunal. Entretanto, a comissão do fundo exige a devolução integral do valor disponibilizado ao beneficiário. “Do nosso lado, como comissão, exigimos ou requeremos que seja devolvido o valor para que seja aplicado na mesma actividade para outros interlocutores”, acrescentou o director dos Serviços Distritais de Actividades Económicas.

O assunto ganhou ainda maior destaque durante um encontro realizado entre o secretário de Estado da província de Nampula e os mutuários do FDEL. Na ocasião, Flávio Pereira apelou ao uso responsável dos recursos atribuídos pelo programa, reforçando que o fundo foi criado para promover autoemprego e impulsionar o desenvolvimento económico local. O governante reconheceu igualmente que o Estado não possui capacidade para absorver todos os jovens no mercado formal de emprego, razão pela qual programas de financiamento local são considerados fundamentais para estimular iniciativas económicas sustentáveis nos distritos.

“O Estado não poderá absorver todos os jovens. As empresas e instituições existentes no país e no distrito não poderão absorver todos os jovens”, afirmou Flávio Pereira durante o encontro com beneficiários do programa. As autoridades defendem que o sucesso do Fundo de Desenvolvimento Económico Local depende directamente da responsabilidade dos mutuários e da correcta aplicação dos recursos recebidos. O caso de Morrupula passou assim a ser utilizado como exemplo de advertência para outros beneficiários que possam estar a considerar alterar o destino dos financiamentos sem autorização formal das entidades responsáveis.

Dados apresentados pelas autoridades distritais indicam que Morrupula recebeu 139 projectos candidatos ao Fundo de Desenvolvimento Económico Local, dos quais 105 acabaram aprovados. No total, o distrito recebeu cerca de cinco milhões de meticais destinados ao financiamento de iniciativas económicas locais. Os projectos abrangem diferentes sectores produtivos, incluindo agricultura, piscicultura, comércio, pecuária e pequenos negócios comunitários voltados para geração de rendimento e combate ao desemprego juvenil.

Apesar dos objectivos do programa, especialistas ligados à governação local e desenvolvimento económico alertam que vários distritos continuam a enfrentar dificuldades na monitoria dos projectos financiados. Em muitos casos, a ausência de acompanhamento técnico permanente acaba por facilitar desvios de aplicação, incumprimento de objectivos e dificuldades de reembolso dos fundos atribuídos. O caso de Morrupula reacende assim o debate sobre fiscalização, transparência e eficácia dos mecanismos públicos de financiamento económico ao nível local.