Assembleia da República aprova lei de Segurança Cibernética

"Com a entrada em vigor desses instrumentos jurídicos, o País vai ver reforçado o seu quadro legal destinado a assegurar o estabelecimento de normas para proteger redes e infraestruturas críticas, por um lado, e para definição de penalidades para actos ilícitos em redes de comunicação e sistemas de informação, por outro", disse o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga. A lei estabelece que o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique será o coordenador técnico de Segurança do espaço cibernético, mas em determinados contextos, suas competências podem ser tomadas por militares.

A aprovação da lei de Segurança Cibernética é um passo importante para Moçambique, especialmente considerando a crescente dependência do país em relação às tecnologias da informação e comunicação. A nova legislação deve ajudar a proteger a infraestrutura crítica do país e a prevenir ataques cibernéticos que possam comprometer a segurança nacional.