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Assembleia da República aprova proposta de lei para regular actividade comercial
A Assembleia da República de Moçambique aprovou uma proposta de lei que visa estabelecer o regime jurídico para o exercício da actividade comercial e da prestação de serviços mercantis. Esta medida tem como objectivo melhorar o ambiente de negócios no país.
Publicado em 14/04/2026
Análise Detalhada
O documento aprovado define os princípios para o exercício da actividade comercial, incluindo a legalidade, a livre iniciativa económica, a concorrência leal, a protecção do consumidor, a simplificação administrativa e a proporcionalidade regulatória. "A aprovação deste documento foi um passo importante para a modernização do nosso sector comercial", disse um deputado.
A expectativa é que esta lei contribua para o desenvolvimento económico de Moçambique, atrair investimentos e melhorar a competitividade das empresas nacionais.
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Para detalhes minuciosos, consulte a fonte oficial
Fonte: O País – A verdade como notícia
Análise Exclusiva Voz do Índico
Na perspetiva da Voz do Índico, a aprovação desta proposta de lei é um passo significativo para a consolidação do ambiente de negócios em Moçambique. Isto pode atrair mais investimentos estrangeiros e melhorar a competitividade das empresas locais, contribuindo assim para o crescimento económico do país.
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